CGE participa de treinamento de Processo Administrativo Disciplinar

Um grupo de sete servidores da Controladoria Geral do Estado (CGE) participou de treinamento para aperfeiçoar os procedimentos necessários para a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD). O curso, ministrado pelo auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil (AFRFB), Marcos Salles Teixeira, teve a duração de quarto dias, sendo finalizado nesta quinta-feira (18/4).

Segundo o assessor-especial da Controladoria Geral do Estado, Renato Assis Ferreira, a capacitação vai contribuir para o trabalho que vem sendo realizado pela equipe  da Corregedoria Geral do Estado, órgão subordinado à CGE.

– O curso reforçou os procedimentos necessários para abertura do Processo Administrativo Disciplinar (PAD). É sempre importante reforçar esses conhecimentos para que o nosso trabalho seja realizado da forma mais correta e eficiente possível -, explicou o assessor-especial, que participou das aulas.

A capacitação, baseada na normatização federal, em especial na Lei n° 8.112/90, abordou as etapas de instauração do PAD até o processo final, o julgamento, e também os conceitos básicos de regime disciplinar, com ênfase na condução do inquérito administrativo. Outros aspectos analisados foram as adequações da Lei Federal com a legislação estadual e a importância de conciliar as garantias de defesa dos envolvidos na ação com o prazo de conclusão dos processos.