CGE RJ, Polícia Civil e MPRJ fazem operação para coibir fraudes em licitações da Fundação Leão XIII

 

A Controladoria Geral do Estado (CGE RJ), em parceria com o Departamento de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (DGCOR-LD) da Secretaria de Estado de Polícia Civil e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), realizou, na manhã desta terça-feira (30/7) a ‘Operação Catarata’. Foram cumpridos sete mandatos de prisão temporária e 25 de busca e apreensão. A ação teve como objetivo apurar a prática dos crimes de associação criminosa, fraudes licitatórias contra a Administração Pública, falsidade ideológica e crimes conexos nos processos licitatórios da Fundação Leão XIII. Também foi decretado o bloqueio das contas dos investigados junto ao Banco Central. Foram apreendidos mais de R$ 60 mil, documentos e uma arma de fogo.

As investigações apontaram que a sociedade empresarial Servlog Rio Consultoria e outras três empresas participaram de procedimentos licitatórios da Fundação Leão XIII de forma fraudulenta entre os anos de 2015 e 2018. A intenção era criar uma falsa competitividade nos pregões eletrônicos para que, ao final, a uma delas saísse vencedora. Os contratos, que somados totalizam R$ 66 milhões, eram para a aquisição de 560 mil armações de óculos, 560 mil consultas oftalmológicas e 560 mil exames de glicemia.

Segundo o controlador-geral do Estado, Bernardo Barbosa, a investigação surgiu a partir de apurações preliminares realizadas pela Superintendência de Investigações Especializadas da CGE RJ.

– Esse trabalho se iniciou na Controladoria Geral do Estado, o órgão de controle interno do Governo do Estado, e se desenvolveu através da parceria com a Polícia Civil e o Ministério Público. Estamos vivenciando hoje um dia histórico. Se antes no Governo do Estado do Rio de Janeiro ninguém via nada, o recado é claro: agora estamos de olho em tudo – ressaltou o controlador-geral do Estado, Bernardo Barbosa, durante coletiva de imprensa na Cidade da Polícia, ao final da operação.

Atuação CGE RJ

Servidores da CGE RJ participaram da ação para coletar elementos e provas que vão embasar os Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) que serão abertos pelo órgão. As empresas vão responder administrativamente e podem ser punidas com base na Lei Anticorrupção (lei nº 12.846/2013) em multa de até 20% de seu faturamento, com o teto de R$ 60 milhões. Além disso, as empresas podem ser declaradas inidôneas e ficarem proibidas de contratar com a Administração Pública.