CGE RJ promove Audiência Pública para discutir Integridade Privada

A Controladoria Geral do Estado (CGE RJ) promoveu, na manhã desta quarta-feira (11/9), uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), para discutir a aplicação e a necessidade de regulamentação da lei 7.753/2017. A legislação obriga as empresas que possuem contratos com o Governo do Estado a criarem ou aprimorarem seus Programas de Integridade. Também participaram do evento o secretário de Estado das Cidades, Juarez Filho, a procuradora do Estado, Claudia Consentino, o assessor especial da CGE RJ responsável pela área de Integridade, Antonio Nóbrega, e os deputados estaduais Luiz Paulo, Renan Ferreirinha e Alexandre Freitas.

Segundo o controlador-geral do Estado, Bernardo Barbosa, o objetivo do evento foi dar transparência ao processo de regulamentação da lei.

– Nada que a CGE RJ faça pode ser às escuras, sem amplo debate, sem colher a opinião da sociedade civil e demais organizações. Não queremos criar obstáculos, custos ou prejudicar o mercado, mas o Rio de Janeiro está mudando e para ter espaço, as empresas terão que ter uma efetiva postura de integridade. A CGE RJ está trabalhando para transformar a corrupção em um péssimo negócio no Rio -, garantiu.

A audiência pública foi realizada na Alerj após convite do presidente da Casa, André Ceciliano. A discussão em torno das regras de integridade para o setor privado que atua no Governo surge após a publicação do decreto que cria o Programa de Integridade Pública do Estado do Rio de Janeiro, assinado pelo Governado do Estado, Wilson Witzel, no dia 22 de agosto.  Segundo o controlador, o momento foi definido de forma proposital.

– Nós não tínhamos como cobrar das empresas um Programa de Integridade, se o Estado não tinha o seu próprio. A partir de agora, o Estado tem e passa a dar o exemplo, já pode cobrar que as empresas se adéquem também à nova realidade- explicou Barbosa.

O presidente-executivo da Associação das Empresas de Engenharia do Rio (AEERJ), Luiz Fernando Santos Reis, um dos órgãos que apresentaram propostas para o texto da regulamentação, como a extensão da obrigatoriedade de Programa de Integridade para as empresas que são contratadas de forma emergencial pelo Estado, destacou a importância de discutir o tema.

– É de suma importância que a Controladoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro tenha se predisposto a interagir e ouvir a sociedade a respeito dos princípios da ética, transparência e moralidade. A AEERJ espera ter contribuído com o debate, a fim de que os programas de integridade das empresas se tornem realmente efetivos e que o mercado e as relações público-privadas sejam cada vez mais éticas -, destacou.

Também participaram da Audiência Pública: Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), representada por Cheryl Berno, membro suplente do Conselho Fiscal; Leonardo Fogaça, empresário; Instituto Compliance Rio (ICRio), representado pelo presidente, Leandro de Matos Coutinho, e pela presidente do Conselho Deliberativo, Morgana Casagrande; Yuri Sahione, presidente da Comissão Permanente de Estudos sobre Compliance, representando o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);  João  Laudo de Camargo, coordenador-Geral do Capítulo RJ do Instituto Bras de Governança Corporativa (IBGC); Humberto E. C. Mota Filho, coordenador da linha de pesquisa de Governança, Instituições e Controle do Poder Político do Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas sobre a Democracia (CEBRAD/ UERJ); o empresário Rafael Lopes de Oliveira; e Ana Torres, coordenadora de Compliance da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).

 

Foto: Julia Pessoa