• OFICINA DE TRANSPARÊNCIA ATIVA: CUMPRIMENTO DAS  OBRIGAÇÕES LEGAIS

A Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (CGERJ), através da Ouvidoria Geral do Estado, realizou na tarde de hoje o treinamento online “Oficina de Transparência Ativa: Cumprimento das  Obrigações Legais”. O servidor responsável pelo treinamento, que durou cerca de 2 horas, foi Fábio Bogossian, Coordenador de Governo Aberto.
O objetivo da Oficina foi apresentar métodos de como orientar os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual sobre a publicação das informações, conforme previsto na Lei de Acesso à Informação.
Os Principais temas abordados no curso foram:
1) Importância da divulgação espontânea;
2) Diretrizes para disponibilização das informações no site;
3) Objetivo das padronizações nos sites;
4) Rol mínimo obrigatório para divulgação no menu Transparência; e
5) Como é feita a divulgação nos sites.
Os servidores da Rede de Ouvidorias e Transparência do poder executivo estadual foram o público alvo. Também foi destacada a obrigatoriedade da Transparência das despesas decorrentes do Coronavirus baseadas na Lei n° 13.979/2020. O evento online teve a participação de 106 servidores.