DECRETOS

 

Decreto n° 46.394/2018 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
   
Decreto n° 46.436/2018
REGULAMENTA O FUNDO DE APRIMORAMENTO DO CONTROLE INTERNO – FACI, INSTITUÍDO PELO ARTIGO 19, DA LEI ESTADUAL Nº 7.989, DE 14 DE JUNHO DE 2018.
 
Decreto nº 46.440/2018 ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
Decreto  nº. 46.475/2018 DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXXIII,
DO CAPUT DO ARTIGO 5°, NO INCISO II, DO §3° DO ARTIGO 37, E NO §2°, DO ARTIGO 216, TODOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.