Formulários/Modelos
Modelos – Portaria AGE nº10 de 14 de Julho de 2023
Estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do poder executivo estadual.
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Formulário de registro de DEA e RP – Decreto nº 47.121/20
Decreto nº 47.121, de 16 de junho de 2020 – Dispõe sobre a necessidade de registros na CGE-RJ dos processos de reconhecimento de Despesas de ExercÃcios Anteriores – DEA e Pagamento de Despesas Inscritos em Restos a Pagar – RP.
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Obs: O Decreto nº 47.121, de 16 de junho de 2020 foi revogado pelo Decreto nº 47.408, de 17 de dezembro de 2020
Modelos de Nota Técnica relativas ao Decreto nº 47.408, de 17 de dezembro de 2020
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Formulários de atualização e cadastramento do SIGFIS
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Modelos Relativos a Resolução CGE Nº 123/2022 e 174/2022
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