Instruções Normativas

ESTADUAIS

CGE/AGE

IN AGE nº 52/2023	Prioriza temas relevantes para serem realizados pelas Unidades de Controle Interno – UCI´s no exercício de 2023.

IN AGE nº 51/2023	Orienta tecnicamente as Unidades de Controle Interno, ou equivalentes, do Poder Executivo Estadual quanto à apresentação das Tomadas de Contas e procedimentos de asseguração dos atos do processo.

IN AGE nº 50/2021	Prioriza temas relevantes para serem realizados pelas Unidades de Controle Interno – UCI´s no exercício de 2023.

IN AGE nº 49/2021	Prioriza tema relevante para ser auditado pelas Unidades de Controle Interno – UCI no exercício de 2022.

IN AGE nº 48/2019	Estabelece normas de organização e apresentação da prestação de contas anual de gestão pelos órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo Estadual.

IN AGE nº 47/2019	Estabelece procedimentos para elaboração do plano anual de auditoria interna para o exercício de 2019, e dá outras providências.

IN AGE nº 46/2018	Estabelece procedimentos para atuação das auditorias internas setoriais atestarem a conformidade de preceitos estabelecidos como regras de término de mandato, e dá outras providências.

IN AGE nº 45/2018	Estabelece normas de organização das Prestações de Contas de Convênios que impliquem dispêndio financeiro por órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.

IN AGE nº 44/2018	Estabelece normas de organização da documentação pertinente à Gestão das Contratações da Administração Pública Estadual.

IN AGE nº 43/2018	Dispõe sobre a padronização de formulário que servirá de suporte para o comitê de elegibilidade verificar os requisitos e as vedações para nomeação de Administradores e Conselheiro Fiscal de Empresas Estatais.

IN AGE nº 42/2017	Estabelece normas de organização da documentação relativa à gestão dos bens em almoxarifado dos órgãos e entidades da administração pública estadual.

IN AGE nº 41/2017	Estabelece normas de organização da documentação relativa à gestão dos bens móveis dos órgãos e entidades da administração pública estadual.

IN AGE nº 40/2017	Dispõe sobre a definição de procedimentos adicionaisa serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo Estadual por ocasião da Prestação de Contas Anual de Gestão, referente ao exercício de 2017, e dá outras providências.

IN AGE nº 39/2017	Estabelece procedimentos para elaboração do Plano Anual de Auditoria Interna para o exercício de 2018 e dá outras providências.

IN AGE nº 38/2017	Estabelece procedimento para devolução e arquivamento de processos em fase de tramitação na AGE e instauração e movimentação processual nos órgãos e entidades.

IN AGE nº 37/2017	Estabalece normas de organização e apresentação das prestações de contas dos ordenadores de despesas do Poder Executivo Estadual.

IN AGE nº 36/2016	Dispõe sobre o Plano Anual de atividades de auditoria interna, os trabalhos de auditoria realizados pelas unidades setoriais de auditoria da Administração Indireta, o Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna e dá outras providências.

IN AGE nº 35/2015	Dispõe sobre o Planejamento Anual de Auditoria para o exercício de 2016 e dá outras providências.

IN AGE nº 34/2015	Aprova o código de conduta ética dos integrantes do subsistema de auditoria do sistema de controle interno do Poder Executivo.

IN AGE nº 33/2015	Altera e acresce dispositivos em Instruções Normativas.

IN AGE nº 32/2015	Estabelece norma para instrução processual dos administrativos sobre compensação de dívidas com Concessionárias de que trata o Decreto n.° 45.305/2015, e dá outras providências.

IN AGE nº 31/2015	Estabelece normas de organização e apresentação das Prestações de Contas de Convênios registrados no Sistema de Convênios do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.(REVOGADA)

IN AGE nº 30/2014	Estabelece normas de organização e apresentação das Prestações de Contas de Contratos da Administração Pública do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, a que se refere o inciso V do artigo 22 do Decreto n°. 43.463, de 14 de fevereiro de 2012.(REVOGADA)

IN AGE nº 29/2014	Estabelece normas de organização e apresentação das Prestações de Contas de Bens Móveis integrantes do Patrimônio de órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.

IN AGE nº 28/2014	Dispõe sobre o planejamento anual de auditoria para o exercício de 2015 e dá outras providências.

IN AGE nº 27/2014	Altera dispositivos da Instrução Normativa AGE n° 24/2013.

IN AGE nº 26/2014	Estabelece normas de organização e apresentação das Prestações dos Ordenadores de Despesas do Poder Executivo do Estadual e revoga a Instrução Normativa AGE n° 14/2012.

IN AGE nº 25/2014	Altera e acresce dispositivos em Instruções Normativas.

IN AGE nº 24/2013	Estabelece normas de organização e apresentação das Prestações de Contas de Descentralização de Créditos Orçamentários no âmbito do Poder Executivo do Estadual.

IN AGE nº 23/2013	Altera a Instrução Normativa AGE n° 12, de 26 de março de 2012.

IN AGE nº 22/2013	Estabelece normas de instauração, organização e certificação de Tomadas de Contas.

IN AGE nº 21/2013	Altera a Instrução Normativa AGE n° 18, de 22 de agosto de 2012.

IN AGE nº 20/2013	Estabelece normas de organização e apresentação das Prestações de Contas de Convênios que impliquem dispêndio financeiro por órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. (REVOGADA)

IN AGE nº 19/2012	Estabelece metodologia para avaliação de PAA e RAP e procedimento para monitoramento das recomendações elaboradas no RAP.

IN AGE nº 18/2012	Estabelece procedimento para comunicação da AGE com o auditado no término da fase de execução dos trabalhos de auditoria.

IN AGE nº 17/2012	Substitui a Instrução Normativa AGE n° 02, de 27 de fevereiro de 2008, e estabelece conteúdo e modelos de Programação Anual de Auditoria e Relatórios de Auditoria para as Coordenadorias Setoriais de Auditoria.

IN AGE nº 16/2012	Estabelece normas de organização e apresentação das Prestações de Contas dos responsáveis por Bens em Almoxarifado do Poder Executivo Estadual.

IN AGE nº 15/2012	Estabelece normas de organização e apresentação das Prestações de Contas dos responsáveis pela guarda e conservação de Bens Patrimoniais do Poder Executivo Estadual.

IN AGE nº 14/2012	Estabelece normas de organização e apresentação das Prestações de Contas dos Ordenadores de Despesas do Poder Executivo Estadual.

IN AGE nº 13/2012	Estabelece prazos para cumprimento de exigência formulada pela Auditoria Geral do Estado em processos de Prestação e Tomada de Contas e demais processos.

IN AGE nº 12/2012	Designa Servidores da Auditoria Geral do Estado para subscreverem Certificados de Auditoria.

IN AGE nº 11/2011	Estabelece normas de organização e apresentação das Prestações de Contas e dispõe acerca da transferência de recursos financeiros repassados aos Fundos Municipais de Assistência Social pelo Fundo Estadual de Assistência Social, vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.

IN AGE nº 10/2010	Estabelece normas de organização e apresentação das Prestações de Contas de Convênios que impliquem dispêndio financeiro por órgãos e entidades da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro. (REVOGADA)

IN AGE nº 09/2010	Estabelece procedimentos a serem adotados pelos órgãos da Administração Direta e Indireta quando da solicitação de modificação de orçamento por Superávit Financeiro.

IN AGE nº 08/2009	Estabelece os procedimentos pertinentes à formulação de consultas à Auditoria Geral do Estado sobre matérias de sua competência.

IN AGE nº 07/2009	Aprova o Manual de Auditoria para a atuação do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual com definição de diretrizes, princípios e conceitos.

IN AGE nº 06/2009	Estabelece as atribuições das Assessorias de Controle Interno de que trata o Decreto n° 41.880/09.

IN AGE nº 05/2008	Estabelece o modelo de Relatório e Parecer de Tomada de Contas.

IN AGE nº 04/2008	Dispõe sobre Parecer a ser juntado na Prestação de Contas de Contratos, Convênios e Responsáveis por Bens Patrimoniais e Almoxarifado.

IN AGE nº 03/2008	Dispõe sobre o acompanhamento das determinações e recomendações do Tribunal de Contas do Estado emitidas quando da análise das Contas de Gestão do Governo do Estado do Rio de Janeiro.

IN AGE nº 02/2008	Estabelece o conteúdo e modelos de Programação Anual de Auditoria (PAA), dos Relatórios Quadrimestrais de Auditoria (RQA) e do Relatório Anual de Auditoria (RAA).

IN AGE nº 01/2008	Estabelece normas complementares ao Decreto n° 41.065, de 11 de dezembro de 2007.