Recursos 3ª Instância 2020
Recursos 3ª Instância 2020
CGE_NAO_CONHECIMENTO_PROTOCOLO_N°_14659
PROTOCOLO Nº 5.818_2019 SEAP – PROVIMENTO
PROTOCOLO Nº_7981_2020_SECEC – PROVIMENTO
PROTOCOLO N.º8.195_2020 SEDSDH – PROVIMENTO
PROTOCOLO Nº_8.451_2020_SES – PROVIMENTO
PROTOCOLO Nº 8.514_2020 SEPM – PROVIMENTO
PROTOCOLO Nº_8.678_2020_DER – PROVIMENTO
PROTOCOLO Nº 9.042_2020 DETRAN – PERDA DO OBJETO
PROTOCOLO Nº 9.381_2020 SEPM – PROVIMENTO
PROTOCOLO Nº 9.571_2020 SUDERJ – NÃO PROVIMENTO
PROTOCOLO Nº 9931_2020 DER – PROVIMENTO
PROTOCOLO Nº 7.103_2019 SEPOL – PROVIMENTO PARCIAL
PROTOCOLO Nº 7.795_2020 SEPM – PROVIMENTO
PROTOCOLO Nº 8.407_2020 DETRAN – PROVIMENTO
PROTOCOLO Nº 9.057_2020 FIPERJ – NÃO PROVIMENTO
PROTOCOLO Nº 9.176_2020 UENF – NÃO PROVIMENTO
PROTOCOLO Nº 9.316_2020 CEDAE – NÃO PROVIMENTO
PROTOCOLO Nº 9.423_2020 DER – NÃO CONHECIMENTO
PROTOCOLO Nº_9.443_2020 INEA – PROVIMENTO
PROTOCOLO Nº_10.379_2020 DER – NÃO PROVIMENTO
PROTOCOLO Nº_10.394_2020 RIOPREVIDÊNCIA – PERDA DO OBJETO
PROTOCOLO Nº_10.477_2020 DETRAN – PROVIMENTO
PROTOCOLO Nº_10.578_2020 SEPM – PERDA DO OBJETO
PROTOCOLO N.º10.595_2020 SEFAZ PROVIMENTO PARCIAL
PROTOCOLO Nº_10.645_2020_DER – PROVIMENTO
PROTOCOLO Nº_10.774_2020_RIOPREVIDÊNCIA – PROVIMENTO
PROTOCOLO Nº_10.794_2020_PROCON – NÃO PROVIMENTO
PROTOCOLO Nº_10.795_2020 DETRO – NÃO PROVIMENTO
PROTOCOLO Nº_10.798_2020 DETRAN – NÃO PROVIMENTO
PROTOCOLO Nº_11.010_2020_SEPM – NÃO PROVIMENTO
PROTOCOLO Nº_11.049_2020_SES – NÃO PROVIMENTO
PROTOCOLO Nº_11.056_2020_DETRAN – NÃO PROVIMENTO
PROTOCOLO Nº_11.080_2020_SEFAZ – NÃO CONHECIMENTO
PROTOCOLO Nº_11.084_2020 SES – PERDA DO OBJETO
PROTOCOLO Nº_11.116_2020 SECCG – PROVIMENTO
PROTOCOLO Nº_11.289_2020_RIOPREVIDÊNCIA – PROVIMENTO
PROTOCOLO Nº 11.590_2020 SEPOL – NÃO PROVIMENTO
PROTOCOLO Nº_11.640_2020_AGENERSA – PERDA DO OBJETO
PROTOCOLO Nº 11.663_2020_DER – NÃO_CONHECIMENTO
PROTOCOLO N.º11.791_2020 SEDSDH PROVIMENTO
PROTOCOLO N.º11.792_2020 SEDSDH PROVIMENTO
PROTOCOLO Nº 11.823_2020_CEDAE – NÃO_PROVIMENTO
PROTOCOLO N.º11.839_2020 SUDERJ NÃO CONHECIMENTO
PROTOCOLO_Nº_11.849_2020_DER_NÃO_PROVIMENTO
PROTOCOLO Nº 12.178_2020_DETRAN – NÃO_CONHECIMENTO
PROTOCOLO Nº 12.248_2020_SECEC – PROVIMENTO_PARCIAL
PROTOCOLO N.º12.502_2020 FAETEC PROVIMENTO
PROTOCOLO N.º12.738_2020 SEPM – PROVIMENTO
PROTOCOLO N.º12.906_2020 DETRAN NÃO CONHECIMENTO
PROTOCOLO Nº 12.926_2020_RIOPREVIDÊNCIA – NÃO_PROVIMENTO
PROTOCOLO N.º12.982_2020 DETRO – PROVIMENTO_PARCIAL
PROTOCOLO_N.º13.061_2020_CASA_CIVIL_PROVIMENTO
PROTOCOLO_N.º13.362_2020_SEEDUC_NÃO_CONHECIMENTO
PROTOCOLO_N.º13.437_2020_INEA_NÃO_PROVIMENTO
PROTOCOLO_ Nº13.463_2020_CEDAE_NÃO_PROVIMENTO
PROTOCOLO_ Nº13.606_2020_CEDAE_NÃO_PROVIMENTO
PROTOCOLO_N.º13.719_2020_FAETEC_NÃO_PROVIMENTO
PROTOCOLO_N.º13.766_2020_FAETEC_PROVIMENTO
PROTOCOLO_ Nº13.822_2020_CEDAE_PROVIMENTO_PARCIAL
PROTOCOLO_N.º13.847_2020_FAETEC_PROVIMENTO
PROTOCOLO_ Nº13.862_2020_CEDAE_PROVIMENTO
PROTOCOLO_N.º13.878_2020_IO_PROVIMENTO
PROTOCOLO_N.º 14.012_2020_SECTI_NÃO_PROVIMENTO
PROTOCOLO_N.º 14.013_2020_CECIERJ_NÃO_PROVIMENTO
PROTOCOLO_N.º14.014_2020_UERJ_NÃO_PROVIMENTO
PROTOCOLO_N.º 14.015_2020_UEZO_NÃO_PROVIMENTO
PROTOCOLO_N.º14.016_2020_UENF_NÃO_PROVIMENTO
PROTOCOLO_N.º14.042_2020_FSC_PROVIMENTO_PARCIAL
PROTOCOLO_N.º14.078_2020_TURISRIO_NÃO_PROVIMENTO
PROTOCOLO_N.º14.112_2020_CGE_NÃO_CONHECIMENTO
PROTOCOLO_N.º14.124_2020_CEDAE_NÃO_PROVIMENTO
PROTOCOLO_N.º14.126_2020_CEDAE_NÃO_PROVIMENTO
PROTOCOLO_N.º14.128_2020_CEDAE_NÃO_PROVIMENTO
PROTOCOLO_N.º14.251_2020_ISP_PROVIMENTO
PROTOCOLO_N.º14.559_2020_JUCERJA_NÃO_PROVIMENTO
PROTOCOLO_ Nº14.677_2020_SECC_NÃO_PROVIMENTO
PROTOCOLO_ Nº14.752_2020_CEASA_PROVIMENTO
PROTOCOLO_ Nº14.970_2020_CGE_NÃO_CONHECIMENTO