Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)

   O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada aos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.

SIC Atendimento Eletrônico

Relatórios Estatísticos 

 

SIC Atendimento Presencial 

   Por meio da Lei Federal nº 12.527/2011 regulamentada no âmbito do Estado do Rio de Janeiro pelo Decreto nº 46.475/2018, o cidadão passa a ter o direito de requerer informações públicas de seu interesse. Para isso, o solicitante pode optar pelo acesso ao Sistema e-SIC.RJ, pelo contato via telefone (21) 2333-1798 ou presencialmente, diretamente no posto do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).

   O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro funciona na seguinte localização:

Endereço: Avenida Erasmo Braga, nº 118 – 12º  andar – Setor Ouvidoria e Transparência Geral do Estado – Centro – Rio de Janeiro/RJ – CEP 20020-000.

Horário de Funcionamento

De segunda à sexta-feira, das 10h às 18h

No período de pandemia o atendimento presencial encontra-se suspenso.

Servidores responsáveis pelo SIC

Luciana Ramos Avelino de Souza

Angela Maria Ramos Lopes Dias

E-mail: esic.ouvidoria@cge.rj.gov.br

Telefone: 2333-1798

 

Formulários

– Pessoa Física

Formulário para Pedido de Acesso à Informação Pessoa Física

Formulário para Recurso de Acesso à Informação Pessoa Física

Formulário para Pedido de Desclassificação ou Reavaliação Pessoa Física

– Pessoa Jurídica

Formulário para Pedido de Acesso à Informação Pessoa Jurídica

Formulário para Recurso de Acesso à Informação Pessoa Jurídica

Formulário para Pedido de Desclassificação ou Reavaliação Pessoa Jurídica

 

Perguntas Frequentes

Quando Posso Recorrer 

Decisões Recursais 3ª Instância

2020

2019

2018