Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)

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O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada aos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.

 

SIC Atendimento Eletrônico

 

Relatórios Estatísticos                                                  Perguntas Frequentes

 

Quando Posso Recorrer 

 

Decisões Recursais 3ª Instância

2021

2020

2019

2018

 

SIC Atendimento Presencial 

 

Por meio da Lei Federal nº 12.527/2011 regulamentada no âmbito do Estado do Rio de Janeiro pelo Decreto nº 46.475/2018, o cidadão passa a ter o direito de requerer informações públicas de seu interesse. Para isso, o solicitante pode optar pelo acesso ao Sistema e-SIC.RJ, pelo contato via telefone (21) 2333-1798 ou presencialmente, diretamente no posto do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).

O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro funciona na seguinte localização:

Endereço: Avenida Erasmo Braga, nº 118 – 12º  andar – Setor Ouvidoria e Transparência Geral do Estado – Centro – Rio de Janeiro/RJ – CEP 20020-000.

Horário de Funcionamento

Em virtude da decretação das medidas de prevenção de contágio da COVID 19, de segunda à sexta-feira, das 10h às 16h.

Servidores responsáveis pelo SIC

Luciana Ramos Avelino de Souza

E-mail: esic.ouvidoria@cge.rj.gov.br

Telefone: 2333-1798

 

Formulários

 

– Pessoa Física

Formulário para Pedido de Acesso à Informação Pessoa Física

Formulário para Recurso de Acesso à Informação Pessoa Física

Formulário para Pedido de Desclassificação ou Reavaliação Pessoa Física

 

– Pessoa Jurídica

Formulário para Pedido de Acesso à Informação Pessoa Jurídica

Formulário para Recurso de Acesso à Informação Pessoa Jurídica

Formulário para Pedido de Desclassificação ou Reavaliação Pessoa Jurídica