Sobre a OGE

   

   A OUVIDORIA E TRANSPARÊNCIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – OGE-RJ foi criada pela Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, integrando a estrutura organizacional da Controladoria Geral do Estado, para desenvolver as macrofunções de ouvidoria e transparência, assim definidas:

Ouvidoria: tem por finalidade fomentar o controle social e a participação popular, por meio do recebimento, registro e tratamento de manifestações do cidadão sobre os serviços prestados à sociedade e a adequada aplicação de recursos públicos.

Transparência: tem por finalidade fomentar o controle social e a participação popular, por meio da definição de mecanismos que contribuam para a acessibilidade, clareza e integridade das informações disponibilizadas à sociedade.

   A OGE-RJ é o órgão central do sistema de ouvidorias, integrante do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro,  tecnicamente responsável pelas Unidades de Ouvidoria Setorial – UOS, vinculadas a órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta,  conforme previsto no artigo 7º da Lei nº 7.989/18.

   Compete à OGE-RJ fomentar a cultura da transparência e de conscientização do direito fundamental de acesso à informação para o incentivo à participação popular e ao controle social das atividades e serviços oferecidos pela Administração Pública.

   Diante do determinado na Lei nº 7.989/18, atuando com consciência do seu dever e determinada a fazer o melhor, a equipe  OGE-RJ objetiva oferecer maior transparência da gestão e transformar as manifestações dos usuários dos serviços públicos em contribuições para melhoria dos serviços prestados pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro.

    Assim se faz a história da Ouvidoria e Transparência Geral do Estado do Rio de Janeiro.