Portarias

 

CGE

 

Portaria CGE nº 131/2021 Prorroga-se o prazo da comissão para conclusão dos trabalhos junto ao PAR nº E-32/001/365/2019, instaurado pela Portaria CGE nº 04, de 11 de Junho de 2019, prorrogada anteriormente pelas Portarias CGE nº 59, de 04 de dezembro de 2019, n° 88, de 28 de setembro de 2020 e n° 105, de 24 de março de 2021.

 

Portaria CGE nº 130/2021 Prorroga-se o prazo da comissão para conclusão dos trabalhos junto ao PAR nº E-32/001/339/2019, instaurado pela Portaria CGE nº 03, de 20 de maio de 2019, prorrogada anteriormente pelas Portarias CGE nº 54, de 05 de novembro de 2019, n° 87, de 28 de setembro de 2020 e n° 106, de 24 de março de 2021.

 

Portaria CGE nº 129/2021 Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Procedimento Administrativo de sindicância designada pela Portaria CGE nº 117, de 16 de julho de 2021.

 

Portaria CGE nº 128/2021 Prorroga o prazo da Comissão para conclusão dos trabalhos junto ao PAR nº SEI-320001/000332/2021, instaurado pela Portaria CGE nº 103, de 09 de fevereiro de 2021.

 

Portaria CGE nº 127/2021 Instaura Tomada de Contas Especial na Secretaria de Estado de Saúde, em observância à determinação do TCE/RJ.

 

Portaria CGE nº 126/2021 Dispõe sobre a criação de Comissão pra apuração de eventuais responsabilidades administrativas e dá outras providências

 

Portaria CGE nº 125/2021 Prorroga o prazo da Comissão para conclusão dos trabalhos junto ao PAR nº SEI-320001/002058/2020, instaurado pela Portaria CGE nº 76, de 06 de agosto de 2020, prorrogado anteriormente pela Portaria nº 100, de 03 de fevereiro de 2021.

 

Portaria CGE nº 124/2021 Prorroga o prazo da Comissão para conclusão dos trabalhos junto ao PAR nº SEI-320001/002056/2020, instaurado pela Portaria CGE nº 78, de 06 de agosto de 2020, prorrogado anteriormente pela Portaria nº 102, de 03 de fevereiro de 2021.

 

Portaria CGE nº 123/2021 Prorroga o prazo da Comissão para conclusão dos trabalhos junto ao PAR nº SEI-320001/002059/2020, instaurado pela Portaria CGE nº 77, de 06 de agosto de 2020, prorrogado anteriormente pela Portaria nº 99, de 03 de fevereiro de 2021.

 

Portaria CGE nº 122/2021 Prorroga o prazo da Comissão para conclusão dos trabalhos junto ao PAR nº SEI-320001/002057/2020, instaurado pela Portaria CGE nº 79, de 06 de agosto de 2020, prorrogado anteriormente pela Portaria nº 101, de 03 de fevereiro de 2021.

 

Portaria CGE nº 121/2021 Instaura Tomada de Contas na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos – SEDSODH, responsável pela incorporação da extinta Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, em observância à determinação do TCE/RJ.

 

Portaria CGE nº 120/2021 Instaura Tomada de Contas na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos – SEDSODH, responsável pela incorporação da extinta Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, em observância à determinação do TCE/RJ.

 

Portaria CGE nº 119/2021 Instaura Tomada de Contas na Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, à época Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, em observância à determinação do TCE/RJ.

 

Portaria CGE nº 118/2021 Instaura Tomada de Contas na Secretaria de Estado de Saúde, em observância à determinação do TCE/RJ.

 

Portaria CGE nº 117/2021 Instaura sindicância para apurar os fatos apontados no processo nº SEI-320001/001839/2021.

 

Portaria CGE nº 116/2021 Instaura Tomada de Contas na Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro, em observância aos apontamentos constantes no relatório de Auditoria nº 22/2019.

 

Portaria CGE nº 115/2021 Instaura sindicância para apurar os fatos apontados no processo nº SEI-320001/002030/2021.

 

Portaria CGE nº 114/2021 Prorroga o prazo da comissão para conclusão dos trabalhos junto ao PAR nº E-32/001/417/2019, instaurado pela Portaria nº 24, de 21 de agosto de 2019, anteriormente prorrogado pelas Portarias nº 67, de 18 de fevereiro de 2020 e nº 96, de 07 de janeiro de 2021.

 

Portaria CGE nº 113/2021 Prorroga o prazo da comissão para conclusão dos trabalhos junto ao PAR nº E-32/001/416/2019, instaurado pela Portaria nº 27, de 21 de agosto de 2019, prorrogado anteriormente pelas Portarias nº 68, de 18 de fevereiro de 2020 e nº 95, de 07 de janeiro de 2021.

 

Portaria CGE nº 112/2021 Instaura Tomada de Contas Especial na Secretaria de Estado de Saúde, em observância à determinação do TCE/RJ.

 

Portaria CGE nº 111/2021 Instaura Tomada de Contas Especial na Secretaria de Estado de Saúde, em observância à determinação do TCE/RJ. (Revogada pela Portaria CGE nº 127, de 10/08/2021)

 

Portaria CGE nº 110/2021 Instaura Tomada de Contas Especial na Secretaria de Estado de Saúde, em observância à determinação do TCE/RJ. (Revogada pela Portaria CGE nº 127, de 10/08/2021)

 

Portaria CGE nº 109/2021 Instaura Tomada de Contas Especial na Secretaria de Estado das Cidades em observância à determinação do TCE/RJ.

 

Portaria CGE nº 108/2021 Instaura Tomada de Contas na Secretaria de Estado das Cidades.

 

Portaria CGE nº 107/2021 Instaura Tomada de Contas Especial na Secretaria de Estado das Cidades em observância à determinação do TCE/RJ.

 

Portaria CGE nº 106/2021 Prorroga-se o prazo da comissão para conclusão dos trabalhos junto ao PAR nº E-32/001/339/2019, instaurado pela Portaria CGE nº 03, de 20 de Maio de 2019, prorrogada anteriormente pelas Portarias CGE nº 54, de 05 de Novembro de 2019 e n° 87, de 28 de Setembro de 2020.

 

Portaria CGE nº 105/2021

Prorroga-se o prazo da comissão para conclusão dos trabalhos junto ao PAR nº E-32/001/365/2019, instaurado pela Portaria CGE nº 04, de 11 de Junho de 2019, prorrogada anteriormente pelas Portarias CGE nº 59, de 04 de Dezembro de 2019 e n° 88, de 28 de Setembro de 2020.

 

Portaria CGE nº 104/2021 Instaura Procedimento Administrativo Disciplinar

 

Portaria CGE nº 103/2021 Dispõe sobre a criação de comissão para apuração de eventuais responsabilidades administrativas, e dá outras providências.

 

Portaria CGE nº 102/2021 Prorroga o prazo da comissão para conclusão dos trabalhos junto ao PAR nº SEI – 320001/002056/2020, instaurado pela portaria CGE nº 78, de 06 de agosto de 2020.

 

Portaria CGE nº 101/2021 Prorroga o prazo da comissão para conclusão dos trabalhos junto ao PAR nº SEI – 320001/002057/2020, instaurado pela portaria CGE nº 79, de 06 de agosto de 2020.

 

Portaria CGE nº 100/2021 Prorroga o prazo da comissão para conclusão dos trabalhos junto ao PAR nº SEI – 320001/002058/2020, instaurado pela portaria CGE nº 76, de 06 de agosto de 2020.

 

Portaria CGE nº 99/2021 Prorroga o prazo da comissão para conclusão dos trabalhos junto ao PAR n° SEI – 320001/002059/2020, instaurado pela portaria CGE nº 77, de 06 de agosto de 2020.

 

Portaria CGE nº 98/2021 Prorroga o prazo da comissão para conclusão dos trabalhos junto ao PAR nº E-32/001/130/2019, instaurado pela Portaria nº 01, de 22 de março de 2019, prorrogado anteriormente pelas Portarias nº 37, de 09 de setembro de 2019 e nº 70, de 03 de março de 2020.

 

Portaria CGE nº 97/2021 Substitui servidor responsável pelos bens em almoxarifado. 

 

Portaria CGE nº 96/2021 Prorroga o prazo da comissão para conclusão dos trabalhos junto ao PAR nº E-32/001/417/2019, instaurado pela Portaria nº 24, de 21 de agosto de 2019, anteriormente prorrogado pela Portaria nº 67, de 18 de fevereiro de 2020.

 

Portaria CGE nº 95/2021 Prorroga o prazo da comissão para conclusão dos trabalhos junto ao PAR nº E-32/001/416/2019, instaurado pela Portaria nº 27, de 21 de agosto de 2019, prorrogado anteriormente pela Portaria nº 68, de 18 de fevereiro de 2020.

 

Portaria CGE nº 94/2020 Substitui membros da comissão junto ao PAR nº E-32/001/416/2019 constituída pela Portaria nº 27, de 21 de Agosto de 2019, prorrogada pela Portaria nº 68, de 16 de Fevereiro de 2020.

 

Portaria CGE nº 93/2020 Substitui membros da comissão junto ao PAR nº E-32/001/417/2019 constituída pela Portaria nº 24, de 21 de Agosto de 2019, prorrogada pela Portaria nº 67, de 18 de Fevereiro de 2020.

 

Portaria CGE nº 92/2020 Instaura sindicância para os fins que especifica.

 

Portaria CGE nº 91/2020 Instaura comissão de sindicância.

 

Portaria CGE nº 90/2020 Instaura sindicância com objetivo de apurar as informações constantes do ofício SES 006/2020, de 29/09/2020.

 

Portaria CGE nº 89/2020 Concede Certificado de Conclusão de Ação de Capacitação Continuada da CGE-RJ.

 

Portaria CGE nº 88/2020 Prorroga-se o prazo da comissão para conclusão dos trabalhos junto ao PAR n° E-32/001/365/2019 Portaria n° 4, de 11 de junho de 2019, anteriormente prorrogada pela Portaria n° 59 de 04 de Dezembro de 2019.

 

Portaria CGE nº 87/2020 Prorroga-se o prazo da comissão para conclusão dos trabalhos junto ao PAR nº E-32/001/339/2019 Portaria Nº 03, de 20 de maio de 2019, anteriormente prorrogada pela Portaria Nº 54 de 05 de Novembro de 2019.

 

Portaria CGE nº 85/2020 Concede certificado do Curso Básico de Inteligência na atividade de controle interno.

 

Portaria CGE nº 84/2020 Instaura Tomada de Contas na Secretaria de Estado da Casa Civil, em observância a determinação do TCE/RJ.

 

Portaria CGE nº 83/2020 Instaura Tomada de Contas na Secretaria de Estado de Saúde, em observância à determinação do TCE-RJ.

 

Portaria CGE nº 82/2020 Instaura Tomada de Contas na Secretaria de Estado da Infância e da Juventude(extinta), em observância à determinação do TCE-RJ.

 

Portaria CGE nº 81/2020 Instaura Tomada de Contas na Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, em observância à determinação do TCE-RJ.

 

Portaria CGE nº 80/2020 Instaura Tomada de Contas na Secretaria de Estado de Saúde, em observância à determinação do TCE-RJ.

 

Portaria CGE nº 79/2020  Dispõe sobre a criação de comissão para apuração de eventuais responsabilidades administrativas, e dá outras providências.

 

Portaria CGE nº 78/2020 Dispõe sobre a criação de comissão para apuração de eventuais responsabilidades administrativas, e dá outras providências.

 

Portaria CGE nº 77/2020 Dispõe sobre a criação de comissão para apuração de eventuais responsabilidades administrativas, e dá outras providências.

 

Portaria CGE nº 76/2020 Dispõe sobre a criação de comissão para apuração de eventuais responsabilidades administrativas, e dá outras providências.

 

Portaria CGE nº 75/2020 Designa Servidor responsável pelos Bens em Almoxarifado.

 

Portaria CGE nº 74/2020 Concede certificado de conclusão da Ação de Capacitação Continuada da CGE RJ.

 

Portaria CGE nº 73/2020 Concede certificado de conclusão da Ação de Capacitação Continuada da CGE RJ.

 

Portaria CGE nº 72/2020 Concede certificado de conclusão da Ação de Capacitação Continuada da CGE RJ. (REVOGADA)

 

Portaria CGE nº 71/2020 Estabelece teletrabalho para CGE RJ como medida temporária de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (covid-19), considerando a classificação de pandemia pela organização mundial de saúde (OMS).

 

Portaria CGE nº. 64/2019 Altera a Portaria nº 63/2019 que constitui comissão de inventário anual de bens móveis do exercício de 2019.

 

Portaria CGE nº. 56/2019 Instaura Procedimento Administrativo Disciplinar decorrente do processo nº E-03/004/4412/2017.

 

Portaria CGE nº. 55/2019 Instaura Procedimento Administrativo Disciplinar decorrente do processo nº E-03/010/1921/2013.

 

Portaria CGE nº. 44/2019 Instaura Procedimento Administrativo Disciplinar decorrente do processo nº E-03/011/4098/2014.

 

Portaria CGE nº. 43/2019 Instaura Procedimento Administrativo Disciplinar decorrente do processo nº E-08/008/102655/2018.

 

Portaria CGE nº. 42/2019 Instaura Procedimento Administrativo Disciplinar decorrente do processo nº E-08/008/4573/2015.

 

Portaria CGE nº. 41/2019 Instaura Procedimento Administrativo Disciplinar decorrente do processo nº E-08/008/9011/2014.

 

Portaria CGE nº. 27/2019 Dispõe sobre a criação de comissão para apuração de eventuais responsabilidades administrativas, e dá outras providências.

 

Portaria CGE nº. 26/2019 Substitui servidor na comissão de Avaliação de Desempenho da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.

 

Portaria CGE nº. 25/2019 Substitui servidor na comissão de Avaliação de Desempenho da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.

 

Portaria CGE nº. 24/2019 Dispõe sobre a criação de comissão para apuração de eventuais responsabilidades administrativas, e dá outras providências.

 

Portaria CGE nº. 19/2019 Instaura procedimento disciplinar e dá outras providências.

 

Portaria CGE nº. 18/2019 Instaura procedimento disciplinar e dá outras providências.

 

Portaria CGE nº. 17/2019 Instaura procedimento disciplinar e dá outras providências.

 

Portaria CGE nº. 16/2019 Instaura procedimento disciplinar e dá outras providências.

 

Portaria CGE nº. 15/2019 Instaura procedimento disciplinar e dá outras providências.

 

Portaria CGE nº. 14/2019 Instaura procedimento disciplinar e dá outras providências.

 

Portaria CGE nº. 13/2019 Instaura procedimento disciplinar e dá outras providências.

 

Portaria CGE nº. 12/2019 Instaura procedimento disciplinar e dá outras providências.

 

Portaria CGE nº. 09/2019 Instaura procedimento disciplinar com base no que consta no Processo Administrativo nº E-12/091/513/2014.

 

Portaria CGE nº. 08/2019 Instaura procedimento disciplinar e dá outras providências.

 

Portaria CGE nº. 07/2019 Instaura procedimento disciplinar com base no que consta no Processo Administrativo nº E-03/002/6875/2014.

 

Portaria CGE nº. 06/2019 Instaura procedimento disciplinar e dá outras providências.

 

Portaria CGE nº. 04/2019 Dispõe sobre a criação de comissão para apuração de eventuais responsabilidades administrativas constantes do Processo Administrativo nº E-32/001/365/2019, dá outras providências.

 

Portaria CGE nº. 03/2018 Designa servidores para os fins que menciona.

 

Portaria CGE nº. 02/2018 Designa servidores para os fins que menciona.

 

Portaria CGE nº. 01/2018 Instaura processo de investigação preliminar na forma que menciona, e dá outras providências.

 

CGE/SUB

 

Portaria CGE/SUB nº 01/2020 Estabelece Modalidade de Trabalho na Subcontroladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

 

CGE/AGE

 

Portaria CGE/AGE nº 07/2021 Estabelece o cronograma de apresentação da prestação de contas anual de gestão, relativa ao exercício de 2020, dos Órgãos e Entidades integrantes do Poder Executivo Estadual à Auditoria Geral do Estado, e dá outras providências.

 

Portaria CGE/AGE nº 01/2020 Dispõe sobre o cronograma de apresentação da prestação de contas anual de gestão pelos órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo Estadual à Auditoria Geral do Estado.

 

Portaria AGE nº. 102/2018 Estabelece procedimentos e diretrizes para expedição de Ordem de Serviço para todos os trabalhos desenvolvidos no âmbito da Auditoria Geral do Estado, revoga a Portaria AGE n° 100, de 22 de dezembro de 2016, e dá outras providências.

 

Portaria AGE nº. 101/2017 Designa membros que irão compor o Comitê de Conduta Ética instituído pela Instrução Normativa AGE n° 34, de 24 de setembro de 2015.

 

Portaria AGE nº. 100/2016 Institui e estabelece diretrizes para expedição de Ordem de Serviço no âmbito da Auditoria Geral do Estado e dá outras providências.(REVOGADA)

 

Portaria AGE nº. 99/2016 Designa membros que irão compor o Comitê de Conduta Ética instituído pela Instrução Normativa AGE n° 34, de 24 de setembro de 2015.

 

Portaria AGE nº. 98/2016 Institui e Regulamenta o Programa de Educação Profissional Continuada Individualizado e a Trilha Educacional de Apredizagem da Auditoria Geral do Estado e dá outras providências.

 

Portaria AGE nº. 97/2016 Designa membros que irão compor o Comitê de Conduta Ética instituído pela Instrução Normativa AGE n° 34, de 24 de setembro de 2015.

 

Portaria AGE nº. 96/2016 Estabelece procedimentos para participação de servidores da Auditoria Geral do Estado em cursos, eventos e treinamentos sem ônus financeiro.

 

CGE/OGE

 

Portaria CGE/OGE nº 01/2020 Estabelece modalidade de trabalho, no âmbito da Ouvidoria e Transparência Geral do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

 

CGU

 

Portaria CGU nº 909/2015 Dispõe sobre a avaliação de Programa de Integridade de pessoas jurídicas.

 

Portaria CGU nº 910/2015 Dispõe sobre Processo de Apuração de Responsabilidade e a celebração de Acordo de Leniência.

 

ESTADUAIS

 

Portaria SUBAP/SEPLAG 77/2013 Fixa orientações para instrução e análise de Processos Administrativos no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual, visando à instauração de Processo Administrativo Disciplinar pela SEPLAG.