Relatórios de Prestação de Contas Anual

Relatórios de Prestação de Contas Anual

Prestação de Contas Anual de Gestão (PCA) é o conjunto de dados, demonstrativos, documentos e informações de natureza contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional organizados de forma que os órgãos e entidades integrantes do poder executivo estadual prestem contas de seus atos ao final de cada exercício.

Em conformidade com o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 278/2017, o Tribunal divulgará anualmente as unidades selecionadas cujos responsáveis terão processo de Prestação de Contas Anual de Gestão constituído para fins de instrução e julgamento.

Consulte as Unidades selecionadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.

 

Portaria SGE nº 10

Portaria SGE nº 3

Portaria SGE nº 10

Portaria SGE nº 9

Portaria SGE nº 3

Portaria SGE nº 8

 

Portaria SGE nº 9

 

 

Auditoria Geral do Estado emite seu Relatório, Parecer e Certificado de Auditoria, para serem juntados aos documentos da respectiva PCA.

Consulte os relatórios emitidos pela Auditoria Geral do Estado.

Administração Direta

CASA CIVIL Secretaria de Estado de Casa Civil e Desenvolvimento Econômico
SEGG Secretaria de Estado do Gabinete do Governador
SEGOV Secretaria de Estado de Governo
SEPLAG Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
SEFAZ Secretaria de Estado de Fazenda
SEDEICS Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
SEOBRAS Secretaria de Estado de Obras
SESEG Secretaria de Estado de Segurança
SEAP Secretaria de Estado de Administração Penitenciária
SES Secretaria de Estado de Saúde
SEDEC Secretaria de Estado de Defesa Civil
SEEDUC Secretaria de Estado de Educação
SECTI Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação
SETRAM Secretaria de Estado de Transportes e Mobilidade Urbana
SEAS Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade
SEAPPA Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento
SETRAB Secretaria de Estado de Trabalho e Renda
SERGB Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília
SETD Secretaria de Estado de Transformação Digital
SEIOP Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas
SEENEMAR Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar
SEHAB Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social
SECEC Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa
SEM Secretaria de Estado da Mulher
SECID Secretaria de Estado das Cidades
SEDC Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor
SEDSODH Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos
SEEL Secretaria de Estado de Esporte e Lazer
SETUR Secretaria de Estado de Turismo
CGE Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro
GSI Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro
SEIJES Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável
PGE Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro
DPGE Defensoria Pública Geral do Estado
SEPC Secretaria de Estado de Polícia Civil
SEPM Secretaria de Estado de Polícia Militar
SESP Secretaria de Estado de Segurança Pública
SEINFRA Secretaria de Estado de Infraestrutura

 

Autarquias

AGENERSA Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro
AGETRANSP Agência Reguladora de Serviços Concedidos de Transp. Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Est. do Rio de Janeiro
DETRAN/RJ Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro
DETRO Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro
DRM/RJ Departamento de Recursos Minerais
IASERJ Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro
IEEA Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura
INEA Instituto Estadual do Ambiente
IPEM/RJ Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro
ITERJ Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro
JUCERJA Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro
LOTERJ Loteria do Estado do Rio de Janeiro
PRODERJ Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro
SUDERJ Superintendência de Desportos do Rio de Janeiro
RIOPREVIDÊNCIA Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro  – FINANCEIRO
RIOPREVIDÊNCIA Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro – PREVIDENCIÁRIO
RIOSEGURANÇA Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro
PROCON-RJ Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro

 

Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista

AGERIO Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A.
CASERJ Companhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro
CEASA-RJ Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro          
CEDAE Companhia Estadual de Águas e Esgotos          
CEHAB-RJ Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro          
CENTRAL Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística        
CODERTE Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro          
CODIN Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro          
CTC-RJ “Em Liquidação” Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro
EMATER-RIO Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro          
EMOP Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro
IO Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro          
IVB Instituto Vital Brazil S.A. (Centro de Pesquisas, Produtos Químicos e Biológicos)        
PESAGRO-RIO Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro          
RIOTRILHOS Companhia de Transporte sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro          
SERVE “Em Liquidação” Empresa Estadual de Viação
TURISRIO Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro          
CFSEC Companhia Fluminense Securitização S.A.          
BD RIO “Em Liquidação” Banco de Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro S.A.
CELF Centrais Elétricas Fluminenses S.A.
DIVERJ Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários do Estado do Rio de Janeiro S.A.
FLUMITRENS Companhia Fluminense de Trens Urbanos
METRÔ Companhia do Metropolitano do Estado do Rio de Janeiro

Fundações

DER-RJ Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro
FAETEC Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro
FAPERJ Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro
CEPERJ Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro
RJPREV Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro    
FIA/RJ Fundação para Infância e Adolescência
FIPERJ Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro
FLXIII Fundação Leão XIII
CECIERJ Fundação Centro de Ciência e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro
FSC Fundação Santa Cabrini
FSERJ Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro
FTM/RJ Fundação Teatro Municipal do Estado do Rio de Janeiro
FMIS Fundação Museu da Imagem do Som
UERJ Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro
UENF Universidade Estadual do Norte Fluminense Darci Ribeiro
UEZO Centro Universitário Estadual da Zona Oeste
FUNARJ Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro

Fundos

FES Fundo Estadual de Saúde  
FIA Fundo para Infância e Adolescência          
FUNESBOM Fundo Especial de Corpo de Bombeiros
FUNESPOL Fundo Especial de Polícia Civil
FUNESP Fundo Especial da Secretaria de Segurança Pública          
FREMF Fundo de Recuperação Econômica dos Municípios Fluminenses          
FEMPO Fundo Estadual de Fomento ao Microcrédito Produtivo Orientado para Empreendedores          
FUNPERJ Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado          
FUNDPERJ Fundo Especial da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro          
FUNDRHI Fundo Estadual de Recursos Hídricos
FATEC Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico
FUNCIERJ Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro
FEHIS Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social