Sindicância
Sindicância
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  A sindicância é o meio de apuração sumária, instaurado por qualquer autoridade que tiver ciência de irregularidade, sem rito pré-determinado, constituindo em mera averiguação.   O procedimento de sindicância tem por finalidade o levantamento de todos os dados e informações capazes de esclarecer o fato irregular e de identificar as pessoas nele envolvidas.
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  São competentes para determinar a instauração de sindicância os dirigentes de unidade administrativa até o nÃvel de Chefe de Seção.
   A norma que regulamenta a sindicância no âmbito do governo estadual do Rio de Janeiro é o Manual do Sindicante, conforme Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984.