Instruções Normativas

 

FEDERAIS

 

IN CGU nº 05/ 2018 Estabelece orientações para a atuação das unidades de Ouvidoria do Poder Executivo Federal para o exercício de competências definidas pela Lei nº 13.460/17.

 

IN MPDG/CGU nº 01/2018 Dispõe sobre os procedimentos aplicáveis à solicitação de simplificação de que trata o Decreto nº 9.094/17.

 

ESTADUAIS

 

CGE/OGE

 

IN CGE/OGE nº 01/2020 Institui e orienta a aplicação do Ranking de transparência ativa da Ouvidoria e Transparência Geral do Estado.

 

         CGE/AGE

 

IN CGE/AGE nº 48/2019 Estabelece normas de organização e apresentação da prestação de contas anual de gestão pelos órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo Estadual.

 

IN CGE/AGE nº 47/2019 Estabelece procedimentos para elaboração do plano anual de auditoria interna para o exercício de 2019, e dá outras providências.

 

IN CGE/AGE nº 46/2018 Estabelece procedimentos para atuação das auditorias internas setoriais atestarem a conformidade de preceitos estabelecidos como regras de término de mandato, e dá outras providências. 

 

IN AGE nº 45/2018 Estabelece normas de organização das Prestações de Contas de Convênios que impliquem dispêndio financeiro por órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.

 

IN AGE nº 44/2018 Estabelece normas de organização da documentação pertinente à Gestão das Contratações da Administração Pública Estadual.

 

IN AGE nº 43/2018 Dispõe sobre a padronização de formulário que servirá de suporte para o comitê de elegibilidade verificar os requisitos e as vedações para nomeação de Administradores e Conselheiro Fiscal de Empresas Estatais.

 

IN AGE nº 42/2017 Estabelece normas de organização da documentação relativa à gestão dos bens em almoxarifado dos órgãos e entidades da administração pública estadual.

 

IN AGE nº 41/2017 Estabelece normas de organização da documentação relativa à gestão dos bens móveis dos órgãos e entidades da administração pública estadual.

 

IN AGE nº 40/2017 Dispõe sobre a definição de procedimentos adicionaisa serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo Estadual por ocasião da Prestação de Contas Anual de Gestão, referente ao exercício de 2017, e dá outras providências. 

 

IN AGE nº 39/2017 Estabelece procedimentos para elaboração do Plano Anual de Auditoria Interna para o exercício de 2018 e dá outras providências.

 

IN AGE nº 38/2017 Estabelece procedimento para devolução e arquivamento de processos em fase de tramitação na AGE e instauração e movimentação processual nos órgãos e entidades.

 

IN AGE nº 37/2017 Estabalece normas de organização e apresentação das prestações de contas dos ordenadores de despesas do Poder Executivo Estadual.

 

IN AGE nº 36/2016 Dispõe sobre o Plano Anual de atividades de auditoria interna, os trabalhos de auditoria realizados pelas unidades setoriais de auditoria da Administração Indireta, o Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna e dá outras providências.

 

IN AGE nº 35/2015 Dispõe sobre o Planejamento Anual de Auditoria para o exercício de 2016 e dá outras providências.

 

IN AGE nº 34/2015 Aprova o código de conduta ética dos integrantes do subsistema de auditoria do sistema de controle interno do Poder Executivo.

 

IN AGE nº 33/2015 Altera e acresce dispositivos em Instruções Normativas.

 

IN AGE nº 32/2015 Estabelece norma para instrução processual dos administrativos sobre compensação de dívidas com Concessionárias de que trata o Decreto n.° 45.305/2015, e dá outras providências.

 

IN AGE nº 31/2015 Estabelece normas de organização e apresentação das Prestações de Contas de Convênios registrados no Sistema de Convênios do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.(REVOGADA)

 

IN AGE nº 30/2014 Estabelece normas de organização e apresentação das Prestações de Contas de Contratos da Administração Pública do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, a que se refere o inciso V do artigo 22 do Decreto n°. 43.463, de 14 de fevereiro de 2012.(REVOGADA)

 

IN AGE nº 29/2014 Estabelece normas de organização e apresentação das Prestações de Contas de Bens Móveis integrantes do Patrimônio de órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. 

 

IN AGE nº 28/2014 Dispõe sobre o planejamento anual de auditoria para o exercício de 2015 e dá outras providências.

 

IN AGE nº 27/2014 Altera dispositivos da Instrução Normativa AGE n° 24/2013.

 

IN AGE nº 26/2014 Estabelece normas de organização e apresentação das Prestações dos Ordenadores de Despesas do Poder Executivo do Estadual e revoga a Instrução Normativa AGE n° 14/2012.

 

IN AGE nº 25/2014 Altera e acresce dispositivos em Instruções Normativas.

 

IN AGE nº 24/2013 Estabelece normas de organização e apresentação das Prestações de Contas de Descentralização de Créditos Orçamentários no âmbito do Poder Executivo do Estadual.

 

IN AGE nº 23/2013 Altera a Instrução Normativa AGE n° 12, de 26 de março de 2012.

 

IN AGE nº 22/2013 Estabelece normas de instauração, organização e certificação de Tomadas de Contas.

 

IN AGE nº 21/2013 Altera a Instrução Normativa AGE n° 18, de 22 de agosto de 2012.

 

IN AGE nº 20/2013 Estabelece normas de organização e apresentação das Prestações de Contas de Convênios que impliquem dispêndio financeiro por órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. (REVOGADA)

 

IN AGE nº 19/2012 Estabelece metodologia para avaliação de PAA e RAP e procedimento para monitoramento das recomendações elaboradas no RAP.

 

IN AGE nº 18/2012 Estabelece procedimento para comunicação da AGE com o auditado no término da fase de execução dos trabalhos de auditoria.

 

IN AGE nº 17/2012 Substitui a Instrução Normativa AGE n° 02, de 27 de fevereiro de 2008, e estabelece conteúdo e modelos de Programação Anual de Auditoria e Relatórios de Auditoria para as Coordenadorias Setoriais de Auditoria.

 

IN AGE nº 16/2012 Estabelece normas de organização e apresentação das Prestações de Contas dos responsáveis por Bens em Almoxarifado do Poder Executivo Estadual.

 

IN AGE nº 15/2012 Estabelece normas de organização e apresentação das Prestações de Contas dos responsáveis pela guarda e conservação de Bens Patrimoniais do Poder Executivo Estadual.

 

IN AGE nº 14/2012 Estabelece normas de organização e apresentação das Prestações de Contas dos Ordenadores de Despesas do Poder Executivo Estadual.

 

IN AGE nº 13/2012 Estabelece prazos para cumprimento de exigência formulada pela Auditoria Geral do Estado em processos de Prestação e Tomada de Contas e demais processos.

 

IN AGE nº 12/2012 Designa Servidores da Auditoria Geral do Estado para subscreverem Certificados de Auditoria.

 

IN AGE nº 11/2011 Estabelece normas de organização e apresentação das Prestações de Contas e dispõe acerca da transferência de recursos financeiros repassados aos Fundos Municipais de Assistência Social pelo Fundo Estadual de Assistência Social, vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.

 

IN AGE nº 10/2010 Estabelece normas de organização e apresentação das Prestações de Contas de Convênios que impliquem dispêndio financeiro por órgãos e entidades da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro. (REVOGADA)

 

IN AGE nº 09/2010 Estabelece procedimentos a serem adotados pelos órgãos da Administração Direta e Indireta quando da solicitação de modificação de orçamento por Superávit Financeiro.

 

IN AGE nº 08/2009 Estabelece os procedimentos pertinentes à formulação de consultas à Auditoria Geral do Estado sobre matérias de sua competência.

 

IN AGE nº 07/2009 Aprova o Manual de Auditoria para a atuação do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual com definição de diretrizes, princípios e conceitos.

 

IN AGE nº 06/2009 Estabelece as atribuições das Assessorias de Controle Interno de que trata o Decreto n° 41.880/09.

 

IN AGE nº 05/2008 Estabelece o modelo de Relatório e Parecer de Tomada de Contas.

 

IN AGE nº 04/2008 Dispõe sobre Parecer a ser juntado na Prestação de Contas de Contratos, Convênios e Responsáveis por Bens Patrimoniais e Almoxarifado.

 

IN AGE nº 03/2008 Dispõe sobre o acompanhamento das determinações e recomendações do Tribunal de Contas do Estado emitidas quando da análise das Contas de Gestão do Governo do Estado do Rio de Janeiro.

 

IN AGE nº 02/2008 Estabelece o conteúdo e modelos de Programação Anual de Auditoria (PAA), dos Relatórios Quadrimestrais de Auditoria (RQA) e do Relatório Anual de Auditoria (RAA).

 

IN AGE nº 01/2008 Estabelece normas complementares ao Decreto n° 41.065, de 11 de dezembro de 2007.