Notas Técnicas

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  Notas Técnicas emitidas de acordo a necessidade de fundamentação de matéria específica pelas áreas de Ouvidoria e Transparência.
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  Para atendimento à Lei 13979/2020 e ao Decreto 47.039/2020 foram realizadas análises relacionadas à publicação das despesas, nos sites dos órgãos, decorrentes das medidas de enfrentamento da propagação do Coronavírus (Covid-19), e conforme legislação vigente, foram emitidas Notas de Identificação de Riscos – NIR com as principais orientações emitidas pelas áreas de de Ouvidoria e Transparência.