/ Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro – legislação
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legislação

 

  Decreto     Decreto nº 47.848/2021     Cria a escola Superior de Controle Interno e dá outras providências
Resolução Resolução CGE nº 160/2022 Fixa o valor da gratificação de atividade temporária ou professor de curso oficialmente instituído no âmbito da Escola Superior de Controle Interno.
Resolução CGE nº 135/2022 Divulga o resultado do processo de seleção e credenciamento de servidores para o banco de talentos da Escola Superior de Controle Interno.
 
      Resolução CGE nº 120/2022 Dispõe sobre o processo de seleção e credenciamento de servidores para o Banco de Talentos da ESCI e dá outras providências. 
           
        Resolução CGE nº 113/2021   Disciplina as atividades temporárias de instrutor interno em ações de capacitação no âmbito da Controladoria Geral do Estado – CGE-RJ e dá outras providências.
        Resolução CGE nº 111/2021  Dispõe sobre a formação continuada e o desenvolvimento de servidores da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
        Resolução CGE nº 110/2021 Regulamenta a participação de servidores nos eventos da Escola Superior de Controle Interno da CGE e dá outras providências.    
        Resolução CGE nº 109/2021 Disciplina e regulamenta a participação de servidores da Administração em cursos de mestrado e doutorado e dá outras providências.
 
Resolução CGE nº 106/2021 Dispõe sobre o plano anual de capacitação, o relatório anual de capacitação da CGE-RJ e dá outras providências.
  Portaria Portaria CGE nº 136/2021 Designa servidor para responder pelo expediente da Escola Superior de Controle Interno