legislação

Decreto	Decreto nº 47.848/2021	Cria a escola Superior de Controle Interno e dá outras providências

Resolução	Resolução CGE nº 160/2022	Fixa o valor da gratificação de atividade temporária ou professor de curso oficialmente instituído no âmbito da Escola Superior de Controle Interno.

	Resolução CGE nº 135/2022	Divulga o resultado do processo de seleção e credenciamento de servidores para o banco de talentos da Escola Superior de Controle Interno.

	Resolução CGE nº 120/2022	Dispõe sobre o processo de seleção e credenciamento de servidores para o Banco de Talentos da ESCI e dá outras providências.

	Resolução CGE nº 113/2021	Disciplina as atividades temporárias de instrutor interno em ações de capacitação no âmbito da Controladoria Geral do Estado – CGE-RJ e dá outras providências.

	Resolução CGE nº 111/2021	Dispõe sobre a formação continuada e o desenvolvimento de servidores da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

	Resolução CGE nº 110/2021	Regulamenta a participação de servidores nos eventos da Escola Superior de Controle Interno da CGE e dá outras providências.

	Resolução CGE nº 109/2021	Disciplina e regulamenta a participação de servidores da Administração em cursos de mestrado e doutorado e dá outras providências.

	Resolução CGE nº 106/2021	Dispõe sobre o plano anual de capacitação, o relatório anual de capacitação da CGE-RJ e dá outras providências.

Portaria	Portaria CGE nº 136/2021	Designa servidor para responder pelo expediente da Escola Superior de Controle Interno